Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena

Conforme o desembargador Adilson Vieira Macabu, a confissão espontânea traz ao processo uma série de benefícios

Pedido de desclassificação deve ser avaliado por Júri Popular

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um homem pronunciado pela suposta prática de tentativa de homicídio contra seu próprio irmão.

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Divergência entre leis ambientais se resolve pela mais restritiva, diz TJ

Agravo de Instrumento decide limitação de área de preservação permanente em área rural

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Decisão do Supremo obriga TST firmar entendimento sobre inclusão de devedores em execução

Por Douglas Fragoso.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Título executivo judicial.

Recurso improvido.

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

rememora ao direito romano, surgido na fase final do período clássico, em que se observa o intenso

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

rememora ao direito romano, surgido na fase final do período clássico, em que se observa o intenso

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

que as principais restrições ambientais são desvendadas ainda na fase de planejamento e as precauções

Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

trazidas pela LC nº 123/06, teve repercussão imediata na fase de habilitação dos licitantes, uma vez que

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Homem é condenado por homicídio qualificado praticado contra o marido da amante

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais

Agravo de Instrumento. Estabelecimentos de Ensino.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina impenhorabilidade de verba trabalhista

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

Os autos estão no mundo virtual.

Princípio da conexão.

Defensor deve informar ao TJ seu afastamento da OAB durante o processo (2)

Advogado que atuava em causa própria não avisou o Judiciário sobre seu afastamento da OAB e, por isso, foi intimado pelo juízo para o oferecimento das alegações finais

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas

Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.